Leis Municipais
Plano de Carreira do Magistério
Lei Ordinária nº 4422/2006 de 11/01/2006
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de São José e estabelece outras providências.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º – Esta Lei estabelece as diretrizes e cria o...
Estatuto do servidor
LEI Nº 2248, de 20 de março de 1991.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, CRIANDO O RESPECTIVO ESTATUTO.
Dioceles João Vieira, Prefeito Municipal de São José, faz saber aos habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores...
LEI DOS AUXILIARES DE ENSINO
Lei Ordinária nº 4676/2008 de 07/07/2008
ALTERA OS ARTIGOS 16,20, e 31 E ANEXOS IV e IX e X DA LEI MUNICIPAL DE Nº.4.422/2006 QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS
DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do artigo...
CRIAÇÃO DE CARGOS AUXILIARES DE SALAS
Lei Ordinária nº 4870/2009 de 10/12/2009
Proj Lei nº 039/2009 cria cargos para auxiliares de sala em caráter efetivo no âmbito de SJ.
Art. 1º - Cria no Anexo I, da Lei nº. 4.422, de 11 de janeiro de 2006, para lotação na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) vagas...
LICENÇA MATERNIDADE
Lei Ordinária nº 4795/2009 de 17/06/2009
Anteprojeto de Lei nº 015/2009 do Prefeito Municipal que prorroga no âmbito do Município de São José o prazo de licença maternidade das servidoras públicas.
Art. 1º - O artigo 110, da Lei nº. 2.248, de 20 de março de 1991, que...
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Lei 2761/95 | Lei Nº 2761 de 25 de abril de 1995 de São Jose
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO...
